Condições Gerais de uso dos serviços de Akstat.

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais regulam o uso do serviço AKSTAT (em adiante, o 'Serviço') que Pragma Interactive, S.L. (em adiante, 'PRAINT') põe a disposição dos usuários de Internet através do web 'www.akstat.com' (em adiante, o 'Web').

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (em adiante, o 'Usuário') e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário de todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada por PRAINT no momento mesmo no que o Usuário aceda ao Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atenciosamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões nas que se proponha utilizar o Serviço.

2. OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte de PRAINT e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

Antes de contratar uma conta com PRAINT, o abonado reconhece ter lido, entendido e aceitado as presentes condições gerais em sua totalidade. PRAINT se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdo do Serviço, bem como também as condições requeridas para utilizar o Serviço.

3. O SERVIÇO

escuras viagens aos labirintos do sonho

4. CONDIÇÕES PRÉVIAS À ABERTURA DE UMA CONTA DE USUÁRIO

A assinatura ao Serviço não é gratuita. Por isso se facilitam no próprio Web as tarifas vigentes.

Para abrir uma conta e utilizar o Serviço, o Usuário deve rechear um formulário de assinatura, no qual se compromete a proporcionar dados exatos e completos, bem como a comunicar qualquer variação em seus dados com a menor dilação possível.

5. IDENTIFICADORES DE ACESSO

Cada conta dispõe de um código de usuário e de uma contra-senha que permitem ao Usuário aceder ao Serviço.

Por outra parte, cada conta permite atribuir múltiplos usuários e webs.

A contra-senha é pessoal e secreta. O Usuário é o único responsável da utilização de sua contra-senha e se compromete a mantê-la em segredo e a não a divulgar de nenhum modo.

6. VALIDAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTO AO SERVIÇO

Uma vez enviados por e-mail todos os dados necessários para começar a utilizar o Serviço, bem como facilitado o código HTML necessário para ser inserido nas páginas web que se queiram controlar, se começará a cobrar ao Usuário o custo estipulado nas tarifas.

7. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

7.1. Caráter de utilização do Serviço

O registo ao serviço AKSTAT permite ao Usuário coletar e visualizar, na interface de estatísticas localizada em sua área de usuário, uma série de estatísticas relativas ao tráfico de seu lugar web.

O Serviço AKSTAT proporciona dados relativos aos perfis dos visitantes das páginas web. Estes dados são coletados por AKSTAT, no marco de suas atividades: AKSTAT constrói ao longo da navegação dos internautas na rede de lugares web auditados por seus serviços, perfis comportamentais anônimos. Estes perfis nunca contêm informações permitindo a identificação do internauta. Estes dados de perfil são a propriedade de AKSTAT.

7.2. Conteúdo dos lugares registrados ao Serviço

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, bem como com a moral e bons costumes geralmente aceitadas e o ordem público.

Em particular, o Usuário se compromete a não difundir, no lugar web registrado ao Serviço, de maneira direta ou indireta ningúnos conteúdos, mensagens ou informações, seja qual seja sua forma ou natureza, que:

(a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas, constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) induzam, incitem ou promovam atuações delitivas, denigratorias, difamatorias, infamantes, violentas ou, em general, contrárias à lei, à moral e bons costumes geralmente aceitadas ou ao ordem público,;
(c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) incorporem mensagens ou imagenes delitivos, violentos, pornográficos, pedófilos, degradantes ou, em general, contrários à lei, à moral e bons costumes geralmente aceitadas ou ao ordem público;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexactos, exagerados ou extemporáneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(h) induzam ou incitem ao suicídio, à comissão de um delito, de um crime ou um ato de terrorismo ou que faça apologia de crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
(i) facilitem a terceiros a obtenção de maneira direta ou indireta de programas pirata ou de números de série de programas, bem como de programas destinados a cometer atos de pirataria informática ou de intrusão em sistemas informáticos e de telecomunicações, de vírus e de qualquer outro tipo de bombas lógicas e, de maneira geral, de toda ferramenta de suporte lógico ou de outra índole que permita atentar contra os direitos de terceiras pessoas e a segurança das pessoas e dos bens
(j) encontrem-se protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente de seus manchetes a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar, como por exemplo, e de maneira não exaustiva, os direitos de autor (especialmente sobre os programas, os sons, as imagens, as fotografias, os textos e as animações) e os direitos relacionados (os de artistas, intérpretes, produtores de fonogramas ou de documentos audiovisuais e os direitos dos produtores de bases de dados);
(k) violem os segredos empresariais de terceiros;
(l) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(m) infrinjam o regulamento sobre segredo das comunicações;
(n) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em general, que constituam concorrência desleal;
(ou) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

7.3. Responsabilidade por danos e prejuízos

O Usuário responderá dos danos e prejuízos de toda natureza que PRAINT possa sofrer como conseqüência do não cumprimento de quaisquer das obrigações às que fica submetido por virtude destas Condições Gerais ou da lei em relação com a utilização do Serviço.

8. PROPRIEDADE DOS DADOS DERIVADOS DO USO DOS SERVIÇOS

Os dados recopilados ou redistribuídos por PRAINT aos Usuários no âmbito de seu Serviço são propriedade em todos os casos de PRAINT.

9. DEONTOLOGIA DE PRAINT

Pragma Interactive é uma sociedade limitada que não está sócia, dirigida nem influída por nenhuma outra empresa ou sitio web. Todos os lugares web são tratados de uma maneira equitativa.

10. ELABORAÇÃO DE ARQUIVOS POR PARTE DOS USUÁRIOS

Se recorda aos Usuários que a criação de arquivos de dados de caráter pessoal está submetida à notificação ante a Agência de Proteção de Dados em virtude da Lei Orgânica 15/1999, 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal. O Usuário se compromete a respeitar todas as disposições relativas à geração de tais arquivos.

11. CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DE USUÁRIOS POR PARTE DE PRAINT

PRAINT elabora um arquivo que inclui dados sobre todos seus Usuários.
A recopilação destes dados está destinada a permitir que PRAINT possa gerir as contas de Usuários e processar ditos dados com o fim de elaborar estatísticas que podem ser difundidas e utilizadas ante terceiros de maneira não nominal e anônima.
O Usuário outorga seu consentimento expresso à elaboração deste arquivo, que inclui todos os dados que PRAINT pode obter durante a assinatura e a utilização de seus serviços.

12. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS - DIREITOS DE MODIFICAÇÃO

Em virtude da a Lei Orgânica 15/1999, 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal, os Usuários têm direito a denegar o acesso aos dados e à retificação dos dados que lhes afetem. Deste modo, podem exigir que sejam retificados, completados, clarificados, atualizados ou apagados aqueles dados que lhes concirnam que sejam inexactos, incompletos, equívocos ou desfasados ou cuja recopilação, utilização, difusão ou conservação esteja proibida.
A tal fim, o Usuário poderá dirigir-se dentro de sua área de usuário à seção 'Perfil Cliente' e 'Gestão Usuários', para realizar as diferentes modificações de informação.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

13.1. Disponibilidade, continuidade, utilidade e fiabilidade

PRAINT não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando isso seja razoavelmente possível, PRAINT advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Serviço. PRAINT também não garante a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente aceder às diferentes páginas web que formam o Serviço.
Ademais, PRAINT poderá deixar de prover os serviços ou modificar as características dos mesmos em qualquer momento e sem prévio aviso.

PRAINT EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE DISPONIBILIDADE Ou DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE Os USUÁRIOS TIVEREM PODIDO ATRIBUIR AO SERVIÇO E ÀS FALHAS DO SERVIÇO E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DIFERENTES PÁGINAS WEB DO SERVIÇO, BEM COMO ÀS FALHAS NA TRANSMISSÃO Ou NA RECEPÇÃO DE INFORMAÇÕES, DADOS Ou CONTEÚDOS.

13.2. Privacidade e segurança na utilização do Serviço

PRAINT não garante a privacidade e segurança da utilização do Serviço e, em particular, não exclui que terceiros não autorizados possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso do Serviço que fazem os Usuários ou que possam aceder e, se for o caso, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular as estatísticas de qualquer classe que os Usuários transmitam, difundam, armazenem, ponham a disposição de terceiros, recebam, obtenham ou acedam de maneira geral ou através do Serviço, incluindo as mensagens enviadas através do dispositivo de envio de correios eletrônicos necessários à gestão, administração e exploração do Serviço.

PRAINT EXCLUI TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE PUDESSEM DEVER-SE AO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO DO SERVIÇO QUE FAZEM Os USUÁRIOS Ou QUE PUDESSEM DEVER-SE AO ACESSO E, SE FOR O CASO, À INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO Ou MANIPULAÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DAS ESTADISTICAS DE QUALQUER CLASSE QUE Os USUÁRIOS TRANSMITAM Ou RECEBAM DE MANEIRA GERAL Ou ATRAVÉS DO SERVIÇO.

14. DURAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato entrará em vigor no momento de sua aceitação por parte do Usuário, com a condição de que PRAINT confirme ao Usuário a abertura de sua conta por uma duração indefinida. Cada uma das partes poderá terminar o contrato sem motivo e sem prévio aviso.

15. NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE

Em caso que PRAINT descobrisse, bem de forma direta ou través de notificações ou requerimentos de terceiros, a existência de conteúdos que pudessem infringir a legalidade vigente ou as presentes condições gerais, ou a utilização dos mesmos com fins fraudulentos, ilícitos e/ou não autorizados pelas presentes Condições Gerais, PRAINT se reserva o direito de suspender por si mesma o Serviço sem necessidade de autorização prévia do usuário. Idêntica medida será aplicável em caso que se detecte uma utilização do Serviço que, por suas características impedem ou dificultem o funcionamento da Rede PRAINT ou em caso de qualquer não cumprimento de alguma das estipulações das presentes condições gerais. Sem prejuízo do anterior, PRAINT se reserva a faculdade de pôr em conhecimento das autoridades administrativas ou judiciais aqueles fatos que pudessem ser constitutivos de uma atividade ilícita, sem necessidade de comunicá-lo previamente ao usuário.

16. MISCELÂNEA

As partes convêm em que PRAINT pode modificar de pleno direito seu Serviços e/ou os termos das presentes Condições Gerais em função da evolução técnica do Serviço fornecido.

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